Como registrar um imóvel no cartório.

É bem comum que a compra e venda de um imóvel seja realizada apenas por meio de assinatura em um contrato particular, sem o devido registro no Cartório de Imóveis. Nesses casos, temos um contrato, guardado em uma gaveta, conhecido como contrato de gaveta.

Então, se você estiver com o contrato de compra e venda em algum lugar guardado em sua casa, veja estas dicas de como registrar seu imóvel no Cartório de Imóveis.

Antes de fechar negócio de compra de imóvel

Antes de fechar negócio, é importante realizar uma pesquisa sobre o vendedor. Será que existe histórico de fraudes ou problemas anteriores? Não pode haver processos judiciais que prejudiquem a venda.

Outro ponto a se destacar é a conferência da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, para certificar que o imóvel não possui processos judiciais, dívidas ou problemas legais. Também para analisar se todas as informações, como limites e características, estão corretas e atualizadas.

Por fim, o contrato de compra e venda deve ser claro e transparente, com as cláusulas especificadas sobre condições, prazos, forma de pagamento e até mesmo multa por descumprimento, para que somente depois seja finalizada a compra e o imóvel registrado no nome do comprador.

Dicas para registrar um imóvel em seu nome

O contrato entre comprador e vendedor já foi elaborado e assinado, as cláusulas apresentam claramente as condições e prazos, e a negociação está finalizada. O próximo passo será efetuar os pagamentos para, por fim, adquirir a casa. Contudo, o contrato por si só não transfere a propriedade.

Então o que fazer para registrar o imóvel em seu nome?

Em primeiro lugar, guarde a documentação completa. Monitore constantemente os pagamentos e mantenha o contrato de compra e venda e todos os recibos em local seguro e de fácil acesso.

Também é importante documentar todas as comunicações, então, guarde os registros dos e-mails, mensagens ou outros meios, a fim de evitar mal-entendidos no futuro.

Quando estiver finalizado o pagamento, planeje regularizar a situação do imóvel, pague o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) [inserir link do post do ITBI] e confira o valor no Cartório de Imóveis para proceder o registro.

Como registrar um imóvel depois da compra?

Como dito, o contrato por si só não transfere a propriedade. O registro do imóvel é o que oficializa a transação e garante a segurança jurídica e a posse efetiva da propriedade, pois constará na matrícula que o imóvel foi vendido e que agora tem um novo proprietário.

Assim, para registrar um imóvel depois da compra, se for um negócio imobiliário superior a trinta salários-mínimos, será necessária a lavratura da escritura pública. Nesse caso, você deverá levar o contrato e recibos para o tabelião de notas, para que ele prepare a escritura.

A escritura é o documento que formaliza o acordo entre comprador e vendedor, então deverá ter as informações sobre as partes envolvidas, o valor da transação e a forma de pagamento.

Também será preciso obter as certidões do vendedor e do imóvel, a fim de garantir a ausência de dívidas associadas ao imóvel, proporcionando segurança ao comprador.

Além disso, o processo de registro na matrícula do imóvel no Cartório de Imóveis deve ser realizado após a quitação das parcelas e a lavratura da escritura pública para registrar na matrícula a propriedade do imóvel.

Conclusão

Depois de comprar o imóvel e quitar com todas as parcelas, será necessário formalizar com a escritura pública, um documento legal que formaliza o acordo entre comprador e vendedor.

A escritura pública deve ser feita quando o valor do imóvel for superior a 30 salários-mínimos. Nesse contexto, ela descreve as condições da transação, detalha os termos acordados e representa a manifestação de vontade das partes envolvidas em concretizar a venda do imóvel.

Enquanto a escritura formaliza o acordo entre as partes, o registro é o que efetivamente transfere a propriedade, tornando-a legalmente reconhecida pelo Estado e, consequentemente, assegurando a propriedade ao comprador.

Ao seguir os passos corretos na escrituração e registro, você consegue registrar o imóvel de forma mais segura e tranquila para todas as partes envolvidas.

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