Como funciona a procuração para venda de imóveis

A venda de um imóvel é uma transação imobiliária com várias etapas, desde a negociação até a assinatura da escritura pública de compra e venda, mas será possível realizar essas etapas se o proprietário não estiver presente?

Sim, é possível com uma procuração específica. Essa procuração para venda de imóveis permite que o proprietário tenha um representante durante a transação imobiliária, assim a venda é realizada ainda que o proprietário esteja ausente.

Neste artigo, você verá o que é uma procuração, os tipos e os requisitos necessários para sua elaboração e sua validade para que a transação imobiliária seja possível sem a presença do proprietário.

O que é uma procuração?

Uma procuração é um documento legal que permite a uma pessoa (outorgante) conceder poderes a outra (procurador) para agir em seu nome em determinadas situações.

Como é a procuração para venda de imóveis?

A procuração autoriza o procurador a realizar todas as ações necessárias para a conclusão da venda do imóvel, inclusive assinar no lugar do outorgante, que é o proprietário, desde a negociação até a escritura pública.

Com a procuração, o outorgante transfere poderes especiais e específicos para o procurador, que pode ser um familiar, amigo ou profissional especializado, dando a tranquilidade para o proprietário de ter alguém de confiança cuidando da venda em seu nome.

Para que serve a procuração para venda de imóvel?

Imagine que o proprietário não possa comparecer no Cartório de Notas para a venda do imóvel, ainda assim poderá realizar a transação imobiliária e vender a propriedade por meio de um procurador que irá agir em seu nome.

Em outras palavras, quando o proprietário do imóvel não puder estar presente para realizar a venda, poderá conceder poderes específicos em uma procuração para que o procurador assine os documentos necessários para a transação.

Com a procuração, o proprietário poderá autorizar o procurador a realizar os seguintes atos:

• Anunciar o imóvel: o procurador pode divulgar o imóvel do proprietário para a venda.
• Negociar as condições de venda: o procurador vai negociar o valor, forma de pagamento, prazos e demais detalhes da venda, conforme as especificações do outorgante.
• Assinar documentos: o procurador terá total autonomia para assinar os documentos da transação, como o contrato e a escritura de compra e venda.
• Receber o pagamento: se houver a previsão na procuração, o procurador poderá receber o valor da venda e dar a quitação para o comprador.

Tipos de procuração para venda de imóvel

Existem dois tipos de procuração: a pública e a particular.

1. Procuração particular A procuração particular é um documento redigido pelo próprio outorgante e assinado com firma reconhecida em cartório, contudo, ela só poderá ser utilizada para venda de imóveis de valor até 30 vezes o salário mínimo.

2. Procuração pública A procuração pública é feita em escritura pública, no Cartório de Notas, e deve ser a utilizada para a venda de imóveis com valor superior a 30 vezes o salário mínimo. Esse tipo de procuração é lavrada pelo tabelião, que verifica a autenticidade dos documentos e a identidade das partes envolvidas.

Vantagens da procuração pública para venda de imóveis
Lavrar a procuração em um Cartório de Notas garante a autenticidade do documento e protege contra fraudes, pois o cartório manterá em arquivo e emitirá vias atualizadas conforme necessário.

Assim, a procuração pública garante que terceiros possam verificar a autenticidade da procuração e os poderes conferidos ao procurador, diretamente no Cartório de Notas que fora lavrada a escritura.

Além disso, o tabelião também orientará sobre quaisquer requisitos adicionais e assegurará que a procuração cumpra todos os requisitos legais.

Quais os requisitos para uma procuração para venda de imóvel ser válida?

Para que a procuração para venda de imóvel seja válida e segura, é necessário cumprir alguns requisitos específicos:

1 – Poderes especiais e expressos
A procuração deve especificar claramente os poderes concedidos ao procurador. No caso da venda de um imóvel, deve prever a autorização para negociar, assinar contratos, transferir posse e propriedade, e até receber pagamentos.
Observação: conforme o artigo 661, §1º, do Código Civil, as procurações genéricas não são válidas para a venda de imóveis:

Art. 661. O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
§ 1º Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.

2 – Descrição detalhada do imóvel
A procuração deve conter uma descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, área total, com a descrição presente no Cartório de Registro de Imóveis.

3 – Validade e assinaturas
A procuração pode ter um prazo determinado ou ser vitalícia. Embora a procuração não precise ter data de validade, é recomendável definir um prazo, pois ajuda a evitar problemas futuros caso a venda não ocorra imediatamente.

Outro ponto importante é que a procuração para venda de imóvel deve ser feita na mesma forma que a exigida para a transação imobiliária (artigo 657 do Código Civil), sendo assim, a procuração obrigatoriamente deve ser por escritura pública quando o valor do imóvel for superior a 30 vezes o salário mínimo, veja o que diz o artigo 108 do Código Civil:

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Então, se o imóvel custar mais que 30 vezes o salário mínimo, a procuração deve ser feita em um Cartório de Notas, por escritura pública, momento em que o tabelião verificará a autenticidade dos documentos, a qualificação e a capacidade das partes envolvidas.

Documentos necessários para a procuração de venda de imóvel

Além de preencher os requisitos descritos no tópico anterior, as partes devem reunir documentos pessoais do outorgante e do procurador, além da documentação do imóvel, pois a procuração contém os dados:

• Pessoais das partes: a identificação das partes se dá com os dados completos do outorgante (o proprietário do imóvel) e do outorgado/procurador (a pessoa autorizada a agir no nome do outorgante), como identidade, CPF, certidão de casamento (se aplicável) e comprovante de residência.
• Do imóvel: certidão de inteiro teor do imóvel, matrícula atualizada, certidão negativa de ônus reais e quaisquer outros documentos específicos exigidos pelo cartório.

Usos práticos de procuração para venda de imóveis

A procuração para venda de imóvel é usada quando o proprietário do imóvel não pode estar presente para a transação imobiliária e escolhe um procurador de confiança para agir em seu nome. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:

• Proprietários que residem em outra cidade ou país;
• O proprietário está impossibilitado de comparecer por motivos de saúde;
• Proprietários que precisam viajar ou que estão muito ocupados no trabalho e não podem acompanhar a transação pessoalmente.

Atenção
A escolha de um procurador de confiança é importante, pois essa pessoa terá a autoridade para realizar a venda do seu imóvel. Com a documentação correta e a escolha de um procurador de confiança, você tem a tranquilidade de que a venda do seu imóvel ocorrerá ainda em sua ausência.

Conclusão

O proprietário poderá vender seu imóvel com o uso de uma procuração, ainda que não esteja presente para a assinatura do contrato e da escritura de compra e venda.

Mas, para isso, a procuração deve conter poderes especiais e expressos, conforme exigido pelo Código Civil. Isso significa que o documento precisa especificar claramente os poderes concedidos ao procurador, incluindo a descrição do imóvel e as ações que o procurador está autorizado a realizar.

Sendo assim, a procuração precisa conter:
1. Identificação completa das partes
Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço, RG e CPF

2. Descrição detalhada do imóvel
Endereço completo, número da matrícula e área total conforme o registro do imóvel.

3. Poderes especiais e expressos
Para a venda de imóvel, é necessário que especifique quais atos o procurador está autorizado a realizar estejam expressamente previstos.

4. Prazo de validade
Embora uma procuração não precise ter uma data de validade, é aconselhável especificar um prazo para evitar desentendimentos caso a venda demore a ser realizada.

Em resumo, a procuração para venda de imóvel é um documento que permite ao proprietário autorizar outra pessoa a proceder com a venda do seu imóvel. Seguir as dicas acima e reunir todos os documentos necessários garantirá que a transação ocorra de forma segura e eficiente.

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