Quais são as diferenças entre compra e venda, permuta e dação em pagamento?

Hoje vamos falar com você que deseja comprar um imóvel, mas não conhece todas as formas para firmar esse negócio.

Para adquirir uma propriedade, você tem algumas alternativas: pode fazer um acordo de compra e venda com pagamento em dinheiro ou realizar uma troca, na qual você dá um imóvel em troca de outro de valor semelhante ou de valor diferente.

No mundo das transações imobiliárias, é essencial compreender as nuances entre diferentes formas de trocas e pagamentos para fechar contratos mais seguros. Neste artigo, vamos explorar quando ocorrem: (i) a compra e venda; a permuta; e (iii) dação em pagamento e entender como elas impactam na hora de comprar um imóvel.

Compra e venda: como avaliar o preço do imóvel nessa modalidade?

A compra e venda é o tipo de acordo mais familiar para a maioria das pessoas. Ela envolve a transferência de propriedade de um imóvel em troca de um pagamento em dinheiro.

O preço deve ser especificado em dinheiro, pois o pagamento em moeda é um requisito fundamental para que um contrato seja considerado como compra e venda. Veja o que estabelece o Código Civil brasileiro no artigo 481:

“Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.

Para avaliar o preço do bem, você pode buscar ajuda de um corretor de imóveis.

É possível o comprador oferecer um bem em vez de dinheiro para adquirir um imóvel?

A permuta é uma forma de acordo na qual as partes trocam ativos, sejam eles imóveis ou outros bens. Como previsto no Código Civil brasileiro no artigo 533, à permuta se aplicam as regras da compra e venda; isso significa que ela pode ter como objeto tanto bens atuais quanto futuros.

Em primeiro lugar, tanto o imóvel a ser adquirido quanto o que foi oferecido devem ser avaliados de acordo com os parâmetros do mercado imobiliário, assegurando uma transação justa para ambas as partes.

Agora, caso o comprador ofereça um bem de valor equivalente ao que está sendo adquirido, ocorre a permuta simples ou equivalente.

Já quando o comprador oferece um bem de valor superior ao do imóvel que está adquirindo, temos a permuta com torna. A “torna” refere-se à diferença monetária entre os valores dos bens envolvidos na troca. Essa diferença é devolvida com dinheiro, como se fosse o troco que o vendedor pagará ao comprador, tornando a transação vantajosa e equitativa para ambas as partes.

Mas e se o bem custar menos da metade do preço do imóvel a ser adquirido?

Nesse caso, estaremos diante de compra e venda com dação em pagamento. Nas transações imobiliárias, o termo “dação em pagamento” envolve a oferta de um bem em pagamento para complementar o valor em dinheiro para pagamento do preço do imóvel.

Mas fique atento! Para ser considerada compra e venda com dação em pagamento, o valor pago em dinheiro deve ser maior que 50% do preço do imóvel adquirido e o valor do bem ofertado deve ser inferior a 50% do preço do imóvel adquirido.

Exemplo: imóvel a ser adquirido custa R$100.000 — Bem em dação em pagamento deverá ser menor que R$50.000.

É necessário documentar as transações, isto é, fazer contrato?

Claro! O documento deve especificar claramente os detalhes da troca, incluindo a descrição dos bens envolvidos, os valores atribuídos a cada um e, se houver, a torna a ser paga em dinheiro.

A escolha do contrato adequado dependerá das circunstâncias específicas de cada transação. É essencial que qualquer transação envolvendo as modalidades citadas ao longo deste artigo seja cuidadosamente documentada em um contrato imobiliário. Para isso, procure sempre o auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário.

Conclusão

Embora o pagamento possa envolver parte dinheiro e parte bens, temos que avaliar qual é o pagamento principal para concluir de qual tipo de modalidade estamos tratando.

Compreender as diferenças entre compra e venda, permuta e dação em pagamento é essencial para você realizar uma negociação bem-sucedida, seja trocando propriedades de igual valor ou complementando o pagamento com bens.

Espero que este conteúdo tenha sido útil. Se você deseja adquirir um imóvel, um advogado especialista em imobiliário pode te dar orientações precisas para que o seu negócio seja seguro.

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