Como fazer um testamento?

O testamento é um documento para assegurar que os desejos e as vontades de uma pessoa em relação à sua herança sejam respeitados após sua morte.

Existem diferentes tipos de testamento, cada um com suas características e formalidades específicas. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre os requisitos e os custos envolvidos na elaboração de um testamento.

Neste artigo, vamos explorar os três principais tipos de testamento: público, cerrado e particular, para que você possa entender melhor como funciona a elaboração e escolher o mais adequado para suas necessidades.

Quais tipos de testamento existem?

Ao decidir fazer um testamento, é importante considerar diversos fatores, como a segurança jurídica, o sigilo das disposições testamentárias e a praticidade da elaboração e cumprimento.

Cada tipo de testamento possui suas vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita levando em conta as preferências e necessidades individuais do testador.

Os mais comuns são o testamento público, particular ou cerrado. Mas, seja qual for o que o testador escolher, o importante é seguir as formalidades legais e garantir a validade e eficácia do documento.

1 – Testamento público
O testamento público é considerado o mais seguro e formal. É feito no Cartório de Notas, lavrado por um tabelião em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador e na presença de duas testemunhas. Sua formalidade e solenidade conferem-lhe segurança jurídica.

No dia agendado com o Cartório de Notas, o tabelião certifica-se da identidade e capacidade do testador, depois o documento é lido em voz alta para garantir sua autenticidade.

Após a lavratura, o testamento fica registrado no Cartório de Notas e é entregue para o testador guardar consigo ou entregar para uma pessoa de confiança até sua morte, quando é apresentado em juízo para o cumprimento das disposições testamentárias.

2 – Testamento particular
O testamento particular é redigido pelo próprio testador. É assinado pelo testador e lido em conjunto perante três testemunhas, que também devem assinar o documento.

Após a morte do testador, as testemunhas são chamadas a confirmar a autenticidade do testamento na justiça, garantindo sua validade e cumprimento das disposições testamentárias.

O testamento particular oferece uma alternativa simples e acessível para a disposição dos bens após o falecimento. No entanto, é essencial garantir o cumprimento correto dos requisitos e procedimentos legais, incluindo a confirmação da autenticidade do documento pelas testemunhas em juízo.

3 – Testamento cerrado
O testamento cerrado é como se fosse um documento redigido pela pessoa ou por alguém escolhido por ele e, em seguida, levado ao Cartório de Notas para que o tabelião marque como visto e, depois, feche com cera, deixando o testamento cerrado.

É mantido dentro de um envelope lacrado e só é aberto após a morte do testador perante o juiz. O lacre do envelope é rompido durante o processo de abertura e as disposições testamentárias são cumpridas de acordo com a vontade do testador. Caso o lacre seja violado antes do momento adequado, o testamento é considerado revogado.

Como fazer um testamento?

Antes de elaborar um testamento, é importante conhecer os requisitos necessários para que ele seja válido. Entre os principais requisitos estão:

• Capacidade ativa: o testador deve ter habilidade mental e legal para fazer um testamento válido;
• Discernimento: o testador deve estar em pleno gozo de suas faculdades mentais no momento da elaboração do testamento para entender a natureza do ato de testar e as consequências de suas decisões;
• Vontade livre e consciente: o testamento deve refletir a vontade livre e consciente do testador, sem qualquer tipo de coação ou influência externa.

O testador pode fazer vários testamentos durante a vida, considerando que os bens podem ser alterados ou até mesmo novos descendentes possam ser reconhecidos. Nesses casos, o mais novo será cumprido quando da morte do testador.

Quem pode fazer um testamento?

Qualquer pessoa acima de 16 anos, em plena capacidade mental, pode fazer um testamento, inclusive, não existe idade máxima. A ressalva é que o testador não pode estar sob influência de doenças mentais ou deficiências que comprometam sua capacidade de compreender o ato de testar.

Como dito, é importante que o testador esteja plenamente consciente de suas decisões no momento da elaboração do testamento e que todas as formalidades legais sejam devidamente seguidas.

O que é possível incluir no testamento?

No testamento, é possível incluir uma variedade de disposições relacionadas aos bens e a questões pessoais do testador. Alguns dos principais pontos que podem ser incluídos no testamento são:

• Disposição dos bens: o testador pode especificar como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. Isso pode incluir imóveis, dinheiro, investimentos, veículos, obras de arte, joias e outros ativos.
• Nomeação de herdeiros e legatários: o testador pode nomear os herdeiros que receberão seus bens e legatários que receberão bens específicos ou dinheiro.
• Cuidados de dependentes: se o testador tiver dependentes, como filhos menores de idade ou adultos com necessidades especiais, ele pode designar tutores de confiança para cuidar deles financeiramente.
• Doações para caridade: o testador pode incluir disposições para doar parte de seus bens para instituições de caridade ou organizações sem fins lucrativos.
• Reconhecimento de filhos: o testador pode usar o testamento para reconhecer filhos que não foram formalmente reconhecidos durante sua vida.
• Cláusulas específicas: o testador pode incluir cláusulas específicas para abordar situações particulares, como a exclusão de certos herdeiros, restrições ao uso dos bens ou disposições para cuidados de animais de estimação.

Em resumo, o testamento não se trata apenas de bens materiais, o testador pode estabelecer com quem ficará a guarda dos filhos menores de idade ou até mesmo quem cuidará do seu animal de estimação.

Qual é o custo de um testamento?

O custo de um testamento varia conforme o valor dos bens elencados e do local em que será feito, pois em cada Estado brasileiro há a previsão do valor a ser pago para o cartório, que são os emolumentos cartorários.

O que ocorre quando a pessoa que deixou o testamento falecer?

Quando uma pessoa falece, o primeiro passo é identificar se deixou um testamento e, em caso afirmativo, localizá-lo. O testamento pode estar em um cartório, com um advogado ou em posse dos herdeiros.

Os beneficiários designados no testamento são identificados, assim como quaisquer herdeiros legais. Depois, um levantamento dos bens do falecido é feito para determinar o valor total do patrimônio a ser distribuído entre os herdeiros e legatários.

As dívidas do falecido são pagas com o patrimônio deixado, somente depois os bens remanescentes são distribuídos de acordo com as disposições do testamento. Os beneficiários designados recebem sua parte da herança e, uma vez concluída a distribuição dos bens, o inventário é encerrado.

Para saber mais leia o artigo Testamento substitui o inventário?

Conclusão

Fazer um testamento é uma solução para que seus desejos sejam respeitados após sua morte. Ao elaborar um testamento, você garante que sua vontade seja cumprida para seus entes queridos em relação à sua herança.

Elaborar um testamento — seja público, cerrado e particular — requer cuidado e atenção aos detalhes, é preciso seguir as formalidades legais para que o documento seja válido e eficaz, o que inclui cumprir os requisitos, as formalidades e arcar com os custos envolvidos.

Além disso, é importante revisar e atualizar o testamento conforme necessário ao longo da vida, especialmente em caso de mudanças nas circunstâncias pessoais ou familiares.

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